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0020473-77.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 82.899,25
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MIRIA THAIS SANTOS BORGES
CPF 091.***.***-37
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020473-77.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: MIRIA THAIS SANTOS BORGES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do cr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/06/2024, 19:45Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV.
23/05/2024, 08:48Decurso de Prazo para pagamento voluntário de RPV pelo Estado do Amapá em 25/04/2024, mov. 47.
23/05/2024, 08:48Certifico que aguarda pagamento voluntário de RPV.
06/03/2024, 09:19Decurso de Prazo M0 48.
29/02/2024, 12:20Certifico que aguarda-se o prazo de 2 meses para pagamento voluntário do RPV, pelo Estado do Amapá no evento# 47, que findará em 24/04/2024.
27/02/2024, 08:51PARTE AUTORA MIRIÃ THAIS SANTOS BORGES informa ciência.
21/02/2024, 10:27Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2024 10:50:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
19/02/2024, 06:01Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2024 10:50:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Interessado).
19/02/2024, 06:01[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0000962-28.2024.8.03.0000, Credor(a) MIRIÃ THAIS SANTOS BORGES
17/02/2024, 20:36Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 30/01/2024 10:50:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
15/02/2024, 08:35Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/02/2024 12:44:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). INTIMO a parte ré para proceder ao PAGAMENTO da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 81092. , no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio dos valores junto ao SISBAJUD.
15/02/2024, 08:34Notificação (Expedição de Certidão. na data: 09/02/2024 12:44:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/02/2024, 12:45INTIMO a parte ré para proceder ao PAGAMENTO da Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 81092. , no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio dos valores junto ao SISBAJUD.
09/02/2024, 12:44Documentos
PETIÇÃO
•23/11/2022, 10:01
PROCURAÇÃO
•23/11/2022, 10:01