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6008531-69.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 34.638,32
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS
CPF 379.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA
OAB/AP 1655•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/11/2025, 08:57Baixa Definitiva
26/11/2025, 08:56Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 00:01Juntada de Certidão
26/11/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:01Decorrido prazo de JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
21/11/2025, 00:01Decorrido prazo de JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.
21/11/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:01Publicado Acórdão em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 01:01Juntada de Certidão
24/10/2025, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 09:23Conhecido o recurso de JARILON DE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 379.858.842-20 (RECORRENTE) e provido
24/10/2025, 09:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2025, 12:46Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/10/2025, 12:45Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2025, 07:44
TipoProcessoDocumento#62
•20/05/2025, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•01/06/2025, 14:51
TipoProcessoDocumento#62
•03/07/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2025, 18:53
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2025, 07:57
TipoProcessoDocumento#74
•24/10/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#74
•24/10/2025, 09:23