6005968-71.2025.8.03.0001

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 128.142,28

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

JOSE CARLOS PAIXAO ABREU

CPF 324.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: PASSIVO

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/12/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#62

•20/06/2025, 15:06

TipoProcessoDocumento#25

•06/08/2025, 17:13

TipoProcessoDocumento#74

•20/10/2025, 09:06

TipoProcessoDocumento#74

•20/10/2025, 09:06