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6000098-45.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 343,56
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
BIANCA SAMPAIO SERRA
CPF 789.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 21:13Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 14:24Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 14:24Expedição de Alvará.
24/10/2025, 07:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 07:31Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 17:29Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 00:00Conclusos para decisão
17/08/2025, 08:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2025, 08:52Juntada de Certidão
17/08/2025, 08:51Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/08/2025, 10:07Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025, 10:07Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/08/2025, 10:07Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025, 22:01Documentos
Despacho
•31/01/2025, 09:08
Despacho
•31/01/2025, 09:08
Sentença
•21/04/2025, 22:08
Sentença
•21/04/2025, 22:08
Petição
•23/04/2025, 18:15
Ato ordinatório
•20/05/2025, 14:59
Ato ordinatório
•20/05/2025, 14:59
Ato ordinatório
•14/06/2025, 20:38
Ato ordinatório
•14/06/2025, 20:38
Decisão
•14/08/2025, 22:01
Decisão
•02/09/2025, 09:12