6066199-98.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.594,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE ALMEIDA AMORIM

CPF 000.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:55

Juntada de Alvará

02/12/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:21

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE ALMEIDA AMORIM REQUERIDO: MUNIC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066199-98.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade]

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/09/2025, 08:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 09:09

Despacho

•31/01/2025, 09:09

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Petição

•23/04/2025, 18:08

Ato ordinatório

•20/05/2025, 14:52

Ato ordinatório

•20/05/2025, 14:52

Petição

•30/06/2025, 22:15

Decisão

•03/07/2025, 11:52

Decisão

•03/07/2025, 11:52

Decisão

•08/09/2025, 12:36

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

•24/11/2025, 10:54

Ato ordinatório

•24/11/2025, 10:53