6001628-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.159,34

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIANE VIANA GONCALVES

CPF 914.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO

OAB/AP 4629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCIANE VIANA GONCALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 12:37

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:13

Publicado Ato ordinatório em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCIANE VIANA GONCALV Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001628-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão

15/08/2025, 22:18

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 09:09

Despacho

•31/01/2025, 09:09

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

•20/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

•20/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

•26/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

•26/05/2025, 16:48

Decisão

•23/07/2025, 14:39

Decisão

•13/08/2025, 11:08

Decisão

•02/09/2025, 09:12

Ato ordinatório

•05/11/2025, 08:23

Ato ordinatório

•05/11/2025, 08:23