6016634-34.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelNatureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARCIO ROBERTO CARDOSO MAGALHAES

CPF 747.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MAIK ROBERTO BALACO SANTOS

OAB/AP 1646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:02

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 30/05/2025

09/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de MAIK ROBERTO BALACO SANTOS em 30/05/2025 11:00.

07/06/2025, 02:16

Publicado Notificação em 29/05/2025.

04/06/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

04/06/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016634-34.2025.8.03.0001. AUTOR: MARCIO ROBERTO CARDOSO MAGALHAES REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE MILI

29/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:21

Extinto o processo por desistência

27/05/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARCIO RO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016634-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Natureza do Cargo Acumulável]

21/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de MARCIO ROBERTO CARDOSO MAGALHAES - CPF: 747.497.732-04 (AUTOR).

09/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 20:19

Decisão

•09/05/2025, 13:07

Sentença

•27/05/2025, 17:11