6004218-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELA MARIA DALMACIO DE OLIVEIRA

CPF 640.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DALMACIO DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 12:37

Juntada de Alvará

02/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

15/09/2025, 13:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/08/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 00:21

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 10:05

Documentos

Despacho

•16/02/2025, 20:14

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

•20/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

•20/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:19

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:19

Decisão

•06/08/2025, 16:15

Decisão

•31/08/2025, 17:28

Decisão

•16/09/2025, 10:41