6005419-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LEMOS DANTAS

CPF 679.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS DANTAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:41

Juntada de Alvará

02/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/08/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•16/02/2025, 20:14

Despacho

•16/02/2025, 20:14

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

•20/05/2025, 20:09

Ato ordinatório

•20/05/2025, 20:09

Ato ordinatório

•16/06/2025, 10:35

Ato ordinatório

•16/06/2025, 10:35

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Decisão

•31/08/2025, 17:28