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0000461-71.2024.8.03.0001
Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
MARIA JESUS DOS REIS
CPF 316.***.***-49
Advogados / Representantes
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que a sentença/Acórdão de mov.69 transitou em julgado em 02/06/2025 em relação ao(s) réu(s) MARIA JESUS DOS REIS.
03/06/2025, 07:28Certifico que finalizo o movimento exaurido de ordem # 71
22/05/2025, 10:19Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2025 em 21/05/2025.
21/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000461-71.2024.8.03.0001. Requerente: SÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL Autor Do Fato: MARIA JESUS DOS REIS Defensor(a): EDISNEI CARDOSO CARNEIRO DESPACHO: - Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma PRESENCIAL.- Nº do Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado e caso não tenha condições financeiras de arcar com os honorários, deverá buscar atendimento na Defensoria Pú
21/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000088/2025
20/05/2025, 20:39Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
19/05/2025, 13:39DESPACHO (01/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2025
19/05/2025, 13:38Em Atos do Juiz.
19/05/2025, 12:02Faço juntada a estes autos da decisão judicial encaminhada pela VEPMA informnado acerca do cumprimento da transação penal pelo autor do fato.
16/05/2025, 10:15CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
16/05/2025, 10:15Isento de Custas (Justiça Gratuita).
16/05/2025, 10:12Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
22/01/2025, 09:25Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 22/01/2025 em relação ao(s) réu(s) MARIA JESUS DOS REIS.
22/01/2025, 09:25Certifico que os autos aguardam autuação da carta guia.
26/11/2024, 08:26Certifico que os autos aguardam autuação da carta guia.
13/11/2024, 09:18Documentos
Nenhum documento disponivel