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0031059-13.2021.8.03.0001
Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
OZIEL MONTE VERDE DE SOUZA
CPF 039.***.***-00
MURILO ROMULO DE SOUSA
CPF 063.***.***-09
KAYKY RODRIGO PANTOJA MONTEIRO
RONALDO DE SAMPAIO MOREIRA
CPF 797.***.***-20
Advogados / Representantes
MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAQUEL NETO GALENO
OAB/AP 677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
04/06/2025, 11:20Certifico que a sentença de mov.190 transitou em julgado em 21/05/2025.
03/06/2025, 11:31Certifico que finalizo o movimento exaurido de ordem # 192.
23/05/2025, 10:03Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2025 em 21/05/2025.
21/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031059-13.2021.8.03.0001. Requerente: CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - PACOVAL Autor Do Fato: CLEMERSOM DE LIMA OLIVEIRA, FRANCIANO CRUZ SOARES, JEFFERSON BARBOSA DE ANDRADE, KAYKY RODRIGO PANTOJA MONTEIRO, MURILO ROMULO DE SOUSA, OZIEL MONTE VERDE DE SOUZA, RONALDO DE SAMPAIO MOREIRA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO, MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA, RAQUEL NETO GALENO - 677BAP Sentença: OZIEL MONTE VERDE DE SOUZA cumpriu integralmente os termos da transaç Nº do
21/05/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000088/2025
20/05/2025, 20:39Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
20/05/2025, 10:11Sentença (20/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2025
20/05/2025, 10:10Em Atos do Juiz.
20/05/2025, 09:16Faço juntada a estes autos da decisão judicial encaminhada pela VEPMA informnado acerca do cumprimento da transação penal pelo autor do fato OZIEL MONTE VERDE DE SOUZA.
16/05/2025, 10:24CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
16/05/2025, 10:24Isento de Custas (Justiça Gratuita).
16/05/2025, 10:12Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.
10/10/2023, 11:00Em Atos do Juiz. Considerando a manifestação ministerial - #180, certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica e arquive-se.
05/10/2023, 08:28Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #180.
04/10/2023, 11:59Documentos
Nenhum documento disponivel