Voltar para busca
0000180-84.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
FERNANDO AMARAL QUEIROZ
CPF 218.***.***-53
AMAPA PREVIDENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO
OAB/AP 1622•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.
27/06/2025, 09:33Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000107/2025 de 18/06/2025.
25/06/2025, 01:00Decurso de Prazo
24/06/2025, 08:25Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2025 em 18/06/2025.
18/06/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000107/2025
17/06/2025, 19:16Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2025 10:33:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
17/06/2025, 09:58Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2025 10:33:49 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
13/06/2025, 12:00DECISÃO (12/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2025
13/06/2025, 11:59Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 71 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do §2º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) E (...)
12/06/2025, 10:33Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 07:40:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
12/06/2025, 07:41Conclusão
12/06/2025, 07:41Remessa
11/06/2025, 11:46Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a FERNANDO AMARAL QUEIROZ no valor de R$ 75.900,00.
11/06/2025, 11:45Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 14:24:54, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
10/06/2025, 14:25CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
10/06/2025, 14:08Documentos
Nenhum documento disponivel