0000846-24.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO

OAB/AP 2839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:21

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:02

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:00

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:48

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:29

Julgado improcedente o pedido

19/02/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 11:57

Decisão

•28/01/2021, 17:51

Decisão

•01/03/2021, 12:01

Despacho

•20/02/2024, 18:15

Despacho

•24/07/2024, 12:41

Despacho

•02/08/2024, 09:59

Decisão

•21/08/2024, 19:14

Despacho

•20/09/2024, 16:16

Despacho

•23/10/2024, 12:42

Decisão

•27/01/2025, 16:40

Despacho

•01/04/2025, 18:20

Despacho

•18/05/2025, 20:35

Despacho

•18/07/2025, 18:10

Sentença

•19/02/2026, 10:35