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0002176-20.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
LOURDES PALHETA DOS SANTOS
CPF 066.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANNE LIESE VILAS-BOASAMARAL LIMA
OAB/AP 5121•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
23/04/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de LOURDES PALHETA DOS SANTOS. na data: 06/04/2026 11:43:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto ao saldo remanescente.A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 4).Observa-se dos autos que foi realizado o pagamento da parcela superpreferencial.N (...)
16/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000058/2026 de 07/04/2026.
14/04/2026, 01:00Certifico que finalizei andamento em aberto para fins de regularização processual.
13/04/2026, 09:33Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2026 em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000058/2026
06/04/2026, 18:40Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto ao saldo remanescente.A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 4).Observa-se dos autos que foi realizado o pagamento da parcela superpreferencial.N (...)
06/04/2026, 11:43Notificação (Deferido o pedido de LOURDES PALHETA DOS SANTOS. na data: 06/04/2026 11:43:16 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
06/04/2026, 11:43DECISÃO (06/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2026
06/04/2026, 11:43Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
31/03/2026, 20:25Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
31/03/2026, 20:23Conclusão
31/03/2026, 20:23Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com a lista de ordem cronológica.
16/03/2026, 10:49Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000038/2026 de 03/03/2026.
14/03/2026, 01:00Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/02/2026 15:30:56 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
12/03/2026, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel