6010153-55.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.948,31

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILCELENE DA SILVA MOUSINHO

CPF 663.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA DE SOUZA

OAB/AP 3750•Representa: ATIVO

LETICIA THAYS LIMA FURTADO

OAB/AP 6148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/10/2025, 07:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2025, 07:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:02

Determinado o arquivamento definitivo

16/10/2025, 21:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de NILCELENE DA SILVA MOUSINHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:52

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NILCELENE DA SILVA MOUSINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010153-55.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:09

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 21:35

Despacho

•05/03/2025, 21:35

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Ato ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Ato ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2025, 23:26

Ato ordinatório

•28/07/2025, 10:28

Ato ordinatório

•28/07/2025, 10:28

Ato ordinatório

•30/07/2025, 22:26

Ato ordinatório

•30/07/2025, 22:26

Decisão

•30/09/2025, 12:48

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:32

Decisão

•16/10/2025, 21:12