6007722-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.587,55

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALLAN JOFFRE FARIAS DA SILVA

CPF 510.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:22

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025

06/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de ALLAN JOFFRE FARIAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:36

Publicado Sentença em 21/05/2025.

02/06/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

02/06/2025, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6007722-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALLAN JOFFRE FARIAS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 21:48

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 22:34

Despacho

•24/02/2025, 22:34

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Sentença

•20/05/2025, 21:48