6009883-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.063,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEALDO QUARESMA ANIKA

CPF 712.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/08/2025, 22:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/08/2025, 22:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/08/2025, 22:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2025, 09:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEALDO QUARESMA ANIKA R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009883-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 21:35

Despacho

•05/03/2025, 21:35

Sentença

•01/04/2025, 08:52

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:19

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2025, 17:23

Planilha de Cálculo

•08/06/2025, 17:23

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:21

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:21

Decisão

•01/08/2025, 09:13