6013519-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.679,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDACI FARIAS

CPF 768.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 22:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/09/2025, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 01:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 13:16

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/09/2025, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/09/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 17:25

Despacho

•26/03/2025, 17:25

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Sentença

•21/04/2025, 22:08

Ato ordinatório

•20/05/2025, 22:22

Ato ordinatório

•20/05/2025, 22:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:41

Ato ordinatório

•03/07/2025, 13:20

Ato ordinatório

•03/07/2025, 13:20

Decisão

•08/09/2025, 12:36

Decisão

•18/09/2025, 08:17

Ato ordinatório

•29/01/2026, 09:09

Ato ordinatório

•29/01/2026, 09:09