6013983-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.876,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GUILHERME VITORINO DOS SANTOS

CPF 006.***.***-54

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:43

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/08/2025, 23:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 00:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 11:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/08/2025, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/08/2025, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/08/2025, 22:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2025, 09:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Ato ordinatório

•09/06/2025, 12:42

Ato ordinatório

•09/06/2025, 12:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 09:38

Ato ordinatório

•10/06/2025, 09:38

Decisão

•01/08/2025, 09:13

Decisão

•11/08/2025, 23:15

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:36

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:36