6012112-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.802,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIEL ANGELO ANTUNES DE SOUZA

CPF 668.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 29/05/2025 23:59.

23/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/06/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/06/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012112-95.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DANIEL ANGELO ANTUNES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/05/2025, 17:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/05/2025, 17:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 20:54

Despacho

•17/06/2024, 13:26

Sentença

•01/10/2024, 07:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

•25/11/2024, 10:31

Ato ordinatório

•11/12/2024, 11:02

Petição

•17/12/2024, 16:25

Decisão

•09/05/2025, 17:26