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0023778-35.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.400,52
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SIRLENE GLAUBER CARDOSO FERREIRA
CPF 601.***.***-00
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 09:42
Documentos
Certidão
05/07/2023, 12:00
Certidão
08/08/2023, 09:44
Decisão
20/09/2023, 13:46
Decisão
26/01/2024, 17:22
Decisão
07/02/2025, 15:00
Decisão
10/04/2025, 12:51
Despacho
26/06/2025, 09:19
Sentença
02/07/2025, 22:59
Sentença
02/07/2025, 22:59
Despacho
04/08/2025, 11:03
Decisão
21/10/2025, 09:42
Ato ordinatório
04/11/2025, 09:46
Ato ordinatório
04/11/2025, 09:46
Decisão
15/01/2026, 15:02
Ato ordinatório
11/02/2026, 14:30