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6014139-17.2025.8.03.0001
Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 47.743,51
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO HONDA S/A.
CNPJ 03.***.***.0001-65
RAURYANE SARAIVA DO REGO
CPF 017.***.***-88
Advogados / Representantes
DRIELLE CASTRO PEREIRA GOMES
OAB/PA 16354•Representa: ATIVO
HIRAN LEAO DUARTE
OAB/CE 10422•Representa: ATIVO
MARCELO DA SILVA LEITE
OAB/AP 999•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 09:34Recebidos os autos
20/10/2025, 13:11Juntada de mandado
20/10/2025, 13:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. PRESCINDIBILIDADE DE ASSINATURA DO DEVEDOR. TEMA REPETITIVO 1.132/STJ. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS SEM QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO. IRRELEVÂNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por devedora em face da sentença que julgou pr
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. PRESCINDIBILIDADE DE ASSINATURA DO DEVEDOR. TEMA REPETITIVO 1.132/STJ. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS SEM QUITAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO. IRRELEVÂNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por devedora em face da sentença que julgou pr
18/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6014139-17.2025.8.03.0001. APELANTE: RAURYANE SARAIVA DO REGO APELADO: BANCO HONDA S/A. Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 44 Tipo: Virtual Data inicial:22/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
14/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
08/08/2025, 12:58Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 09:09Juntada de Informações
05/08/2025, 14:27Publicado Intimação em 15/07/2025.
24/07/2025, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
24/07/2025, 08:18Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: [email protected] Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2023 PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340
15/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
14/07/2025, 18:21Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/07/2025 23:59.
12/07/2025, 02:15Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 08:41Documentos
Decisão
•18/03/2025, 10:47
Decisão
•27/03/2025, 16:47
Ato ordinatório
•14/04/2025, 08:20
Documento de Comprovação
•14/04/2025, 19:04
Decisão
•15/04/2025, 15:22
Decisão
•22/04/2025, 15:09
Documento de Comprovação
•06/05/2025, 11:08
Decisão
•06/05/2025, 18:53
Ato ordinatório
•21/05/2025, 08:24
Sentença
•11/06/2025, 19:01
Ato ordinatório
•11/07/2025, 08:41
Ofício
•05/08/2025, 14:27
Acórdão
•10/09/2025, 22:28