6009429-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEIA MARIA DE CARVALHO SILVA

CPF 083.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de LEIA MARIA DE CARVALHO SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:44

Publicado Sentença em 22/05/2025.

02/06/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009429-51.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LEIA MARIA DE CARVALHO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante o recebimento de auxílio jaleco Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 08:38

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de LEIA MARIA DE CARVALHO SILVA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 08:06

Decisão

•27/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

•02/04/2025, 10:03

Sentença

•21/05/2025, 08:38

Sentença

•21/05/2025, 08:38