6007864-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 55.679,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILLIAM BRYANT COELHO PINTO

CPF 780.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DIAS COSTA

OAB/AP 5183•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de WILLIAM BRYANT COELHO PINTO em 04/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2025.

24/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

24/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WILLIAM BRYANT COELHO PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007864-52.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

27/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2025, 10:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 05/06/2025

25/06/2025, 19:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DIAS COSTA em 05/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de WILLIAM BRYANT COELHO PINTO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.

02/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007864-52.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILLIAM BRYANT COELHO PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de

22/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 12:52

Decisão

•21/02/2025, 12:52

Sentença

•08/05/2025, 11:53