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6015715-45.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.315,74
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ARTHUR BRANDAO FERREIRA
CPF 962.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:15Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/05/2026, 12:23Conclusos para decisão
11/05/2026, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 09:58Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2026, 14:51Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 13:15Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 09:18Conclusos para decisão
15/03/2026, 12:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:15Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 02:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 13:42Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 13:42Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2025, 17:07Documentos
Decisão
•25/03/2025, 15:11
Decisão
•25/03/2025, 15:11
Ato ordinatório
•30/04/2025, 12:04
Ato ordinatório
•30/04/2025, 12:04
Sentença
•21/05/2025, 08:44
Sentença
•21/05/2025, 08:44
Decisão
•11/06/2025, 14:43
Decisão
•17/07/2025, 16:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/11/2025, 17:07
Ato ordinatório
•24/11/2025, 13:42
Ato ordinatório
•24/11/2025, 13:42
Decisão
•23/03/2026, 09:18
Ato ordinatório
•04/05/2026, 13:15
Decisão
•11/05/2026, 12:23