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6013128-50.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 7.617,35
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROZINETE ALVES MARTINS
CPF 442.***.***-87
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 10:09Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 15:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 11:45Publicado Certidão em 07/10/2025.
07/10/2025, 11:45Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROZINETE ALVES MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certi Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013128-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço]
06/10/2025, 00:00Juntada de Certidão
03/10/2025, 09:01Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/10/2025, 08:59Transitado em Julgado em 02/10/2025
03/10/2025, 08:59Juntada de Certidão
03/10/2025, 08:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 10:09Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:20Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 21:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 11:06Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025, 11:06Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013128-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROZINETE ALVES MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido apresentado pela autora em face do Municíp
04/09/2025, 00:00Documentos
Decisão
•25/03/2025, 08:55
Decisão
•21/05/2025, 08:46
Decisão
•21/05/2025, 08:46
Decisão
•01/07/2025, 11:16
Decisão
•01/07/2025, 11:16
Sentença
•03/09/2025, 09:52
Sentença
•03/09/2025, 09:52