6009073-90.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.662,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANE CAROLINE MONTEIRO SOBRINHO

CPF 896.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de ANE CAROLINE MONTEIRO SOBRINHO em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:45

Publicado Alvará em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANE CAROLINE MONTEIRO SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009073-90.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/06/2025, 15:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 14:26

Sentença

•29/05/2024, 13:59

Decisão

•01/09/2024, 19:21

Ato ordinatório

•12/11/2024, 08:47

Ato ordinatório

•12/11/2024, 08:47

Decisão

•10/12/2024, 22:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2025, 16:50

Decisão

•12/03/2025, 12:50

Decisão

•12/03/2025, 12:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 10:57

Decisão

•16/05/2025, 14:48

Decisão

•21/05/2025, 08:46

Decisão

•21/05/2025, 08:46

Decisão

•09/06/2025, 17:09

Ato ordinatório

•16/06/2025, 09:04