6004177-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.291,37

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6004177-67.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: GIULIANO JOAQUIM FAVACHO AMORAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - AP4965-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão

23/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2025, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:12

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:12

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 10:53

Decisão

•13/03/2025, 18:00

Decisão

•11/04/2025, 13:35

Decisão

•14/04/2025, 21:31

Decisão

•14/04/2025, 21:32

Decisão

•21/05/2025, 08:48

Decisão

•21/05/2025, 08:48

Sentença

•14/08/2025, 14:17

Decisão

•05/09/2025, 09:09

Decisão

•02/10/2025, 12:50

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Ato ordinatório

•08/01/2026, 11:28

Ato ordinatório

•08/01/2026, 11:28