0030424-95.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.314,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA

CPF 323.***.***-53

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES

OAB/AP 4089•Representa: ATIVO

JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA

OAB/AP 4489•Representa: ATIVO

TAYLANA SERRAO DA LUZ

OAB/AP 3596•Representa: ATIVO

ANDRESSA SOUZA PANTOJA

OAB/AP 4391•Representa: PASSIVO

PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/AP 782•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 11:07

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 11:07

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão

23/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:55

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC - CNPJ: 15.144.495/0001-08 (REQUERIDO)

20/05/2025, 21:46

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 09:22

Despacho

•27/09/2022, 09:57

Sentença

•21/11/2022, 15:14

Decisão

•09/02/2023, 18:27

Decisão

•13/03/2023, 09:54

Decisão

•09/05/2023, 17:52

Decisão

•07/08/2023, 07:44

Decisão

•09/11/2023, 23:20

Decisão

•04/03/2024, 21:49

Decisão

•22/03/2024, 13:15

Decisão

•24/07/2024, 10:34

Decisão

•16/10/2024, 22:06

Decisão

•16/01/2025, 12:13

Decisão

•16/01/2025, 12:13

Decisão

•17/02/2025, 13:54