6016371-02.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 47.810,80

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRAN CARLOS PINHEIRO FRANCA

CPF 209.***.***-49

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 07:50

Juntada de Certidão

13/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de IRAN CARLOS PINHEIRO FRANCA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:31

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IRAN CARLOS PINHEIRO FRANCA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016371-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

02/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:11

Documentos

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 18:15

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 18:15

Decisão

•27/03/2025, 10:23

Decisão

•27/03/2025, 10:23

Decisão

•20/05/2025, 13:17

Sentença

•28/08/2025, 09:20