6015995-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 32.282,96

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDETE FERREIRA MACIEL

CPF 590.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 30/03/2026

08/04/2026, 18:29

Juntada de Certidão

08/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDETE FERREIRA MACIEL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:11

Extinto o processo por desistência

30/01/2026, 18:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:57

Documentos

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 14:41

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 14:41

Decisão

•19/05/2025, 19:20

Decisão

•20/08/2025, 09:55

Decisão

•08/10/2025, 10:46

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:17

Outros Documentos

•17/10/2025, 10:17

Sentença

•30/01/2026, 18:21