6024654-82.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.159,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OZIEL DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF 703.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:41

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:03

Processo Reativado

02/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/01/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

02/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 02:02

Publicado Ofício em 27/08/2025.

01/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OZIEL DA SILVA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Senhor(a) Secretário(a), Ofício - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024654-82.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de OZIEL DA SILVA DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:48

Publicado Certidão em 01/07/2025.

24/07/2025, 07:04

Documentos

Comprovante

•07/12/2023, 11:09

Decisão

•15/12/2023, 13:44

Decisão

•22/03/2024, 09:23

Decisão

•11/04/2025, 13:31

Decisão

•11/04/2025, 13:31

Sentença

•21/05/2025, 09:55

Sentença

•21/05/2025, 09:55

Decisão

•06/03/2026, 11:25