6013078-24.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO BARROSO SILVA

OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 08:34

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

16/04/2026, 17:04

Processo Desarquivado

16/04/2026, 17:00

Processo Reativado

16/04/2026, 17:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:26

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 09:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 13:30

Decisão

•07/05/2025, 08:30

Decisão

•27/06/2025, 09:38

Decisão

•03/08/2025, 17:28

Decisão

•30/04/2026, 08:28