6017499-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.526,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILENE ALFAIA DE ALMEIDA

CPF 415.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 13:59

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:18

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 02:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 08:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2025, 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 18:38

Despacho

•09/04/2025, 18:38

Sentença

•21/05/2025, 10:24

Sentença

•21/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

•15/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

•15/08/2025, 11:07

Petição

•20/08/2025, 15:03

Decisão

•19/09/2025, 09:37

Ato ordinatório

•02/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

•02/10/2025, 12:31

Decisão

•02/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:01

Decisão

•06/02/2026, 09:18

Decisão

•05/03/2026, 09:41