6000143-46.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.078,61

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RENATA AZEVEDO DA SILVA

CPF 710.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/08/2025, 07:46

Baixa Definitiva

14/08/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 07:45

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:45

Extinto o processo por desistência

13/08/2025, 12:35

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:43

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 13:28

Gratuidade da justiça não concedida a RENATA AZEVEDO DA SILVA - CPF: 710.721.362-87 (RECORRENTE).

06/08/2025, 11:21

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2025, 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2025, 09:52

Recebidos os autos

06/08/2025, 09:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•15/01/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#216

•15/01/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#62

•02/05/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#62

•02/06/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#225

•13/08/2025, 12:35