6009586-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ICARO REIS SOUZA

CPF 019.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de ICARO REIS SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6009586-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ICARO REIS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relaçã Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/07/2025, 11:03

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/07/2025, 11:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/07/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 09:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Sentença

•23/04/2025, 19:11

Sentença

•23/04/2025, 19:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 17:17

Decisão

•22/07/2025, 12:32