6009654-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.576,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILSON SACRAMENTO MACIEL

CPF 433.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE NILSON SACRAMENTO MACIEL em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 22:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:55

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de JOSE NILSON SACRAMENTO MACIEL em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2025, 11:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:49

Despacho

•28/02/2025, 08:49

Sentença

•24/04/2025, 17:32

Sentença

•24/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

•30/05/2025, 09:22

Ato ordinatório

•12/06/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 16:06

Decisão

•25/08/2025, 09:59

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Ato ordinatório

•28/01/2026, 08:48

Ato ordinatório

•31/01/2026, 10:32