6013241-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GABRIEL MIRANDA LOPES

CPF 015.***.***-33

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA LOPES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:26

Expedição de Alvará.

23/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA LOPES em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 09:25

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•23/04/2025, 19:10

Sentença

•23/04/2025, 19:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 17:11

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

•11/02/2026, 12:36

Ato ordinatório

•13/02/2026, 18:05