6019641-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.154,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LETICIA LEMOS DANTAS

CPF 041.***.***-69

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA LETICIA LEMOS DANTAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:47

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANA LETICIA LEMOS DANTAS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Despacho

•09/04/2025, 14:16

Sentença

•24/04/2025, 17:32

Sentença

•24/04/2025, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2025, 10:37

Planilha de Cálculo

•23/05/2025, 10:37

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

•03/03/2026, 22:24

Ato ordinatório

•10/03/2026, 22:09