6059052-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.463,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANANIAS DA COSTA MIRANDA

CPF 865.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 20:07

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de ANANIAS DA COSTA MIRANDA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANANIAS DA COSTA MIRAND Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059052-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 05:57

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059052-21.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANANIAS DA COSTA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ressai da petição retro, interposta pela parte reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 09:50

Despacho

•27/11/2024, 09:50

Sentença

•26/02/2025, 08:33

Sentença

•26/02/2025, 08:33

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:55

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

•06/06/2025, 08:32

Decisão

•30/07/2025, 10:45

Ato ordinatório

•16/09/2025, 09:08

Decisão

•01/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:31

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:31

Decisão

•01/12/2025, 11:00