6002916-64.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

ROZINELE FREITAS MARECO

CPF 571.***.***-15

Autor

DM IMOBILIARIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:42

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de ROZINELE FREITAS MARECO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002916-64.2025.8.03.0002. AUTOR: ROZINELE FREITAS MARECO REU: DM IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Repetição de Indébito em que a parte autora requer a restituição, em dobro, dos valores pago

16/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de ROZINELE FREITAS MARECO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002916-64.2025.8.03.0002. AUTOR: ROZINELE FREITAS MARECO REU: DM IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito de comissão de corretagem paga no momento da aquisição de lote realizad

03/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:10

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002916-64.2025.8.03.0002. AUTOR: ROZINELE FREITAS MARECO REU: DM IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito de comissão de corretagem paga no momento da aquisição de lote realizad

22/05/2025, 00:00

Documentos

Termo de Audiência

•20/05/2025, 11:52

Decisão

•21/05/2025, 07:55

Sentença

•09/06/2025, 10:28