6007655-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.407,44

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO

CPF 634.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 11:40

Juntada de Certidão

20/07/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

20/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

02/06/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007655-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A autora foi intimada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. Contudo, devidamente intimad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 12:13

Indeferida a petição inicial

17/05/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:58

Documentos

Outros Documentos

•18/02/2025, 14:31

Outros Documentos

•18/02/2025, 14:31

Decisão

•18/02/2025, 20:27

Sentença

•17/05/2025, 18:34