6022606-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.792,45

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANUSA ALVES DE JESUS

CPF 670.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:19

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:27

Processo Reativado

18/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/03/2026, 12:19

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:36

Determinado o arquivamento definitivo

06/09/2025, 11:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de VANUSA ALVES DE JESUS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:06

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANUSA ALVES DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, de ord Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022606-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Auxílio-Alimentação]

24/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 09:36

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 19:02

Despacho

•28/04/2025, 19:02

Ato ordinatório

•21/05/2025, 12:30

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Sentença

•26/06/2025, 21:44

Decisão

•06/09/2025, 11:23

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:19

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:19