6017918-77.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 1362•Representa: PASSIVO

FELLIPE BARRETO BRANDAO

OAB/AP 4072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:27

Homologada a Desistência do Recurso

13/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2026, 09:16

Recebidos os autos

01/04/2026, 18:54

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 18:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 22:00

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 21:42

TipoProcessoDocumento#64

•28/05/2025, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 12:29

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2025, 14:26

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#62

•16/10/2025, 21:15

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 13:59

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2026, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 07:34