6049154-81.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.005,87

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA BRAGA

CPF 659.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2025, 07:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/10/2025, 07:51

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:48

Publicado Ato ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALESSANDRA BRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6049154-81.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 08:45

Decisão

•20/11/2024, 21:56

Sentença

•27/02/2025, 08:28

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:22

Ato ordinatório

•21/05/2025, 12:37

Ato ordinatório

•21/05/2025, 12:37

Decisão

•23/06/2025, 07:51

Decisão

•23/06/2025, 07:51

Decisão

•11/07/2025, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

•22/07/2025, 10:30

Decisão

•01/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

•07/10/2025, 10:38

Ato ordinatório

•07/10/2025, 10:38