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6065785-03.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 8.978,20
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES
CPF 604.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JEAN DOS SANTOS JANSEN RODRIGUES em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:21Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:49Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 12:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 12:21Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 12:21Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:40Juntada de Certidão
26/11/2025, 13:13Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2025, 18:18Juntada de Petição de petição
20/11/2025, 19:20Conclusos para decisão
03/11/2025, 11:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 15:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 09:03Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 09:02Documentos
Despacho
•22/01/2025, 09:19
Despacho
•22/01/2025, 09:19
Sentença
•25/03/2025, 09:19
Sentença
•25/03/2025, 09:19
Decisão
•11/04/2025, 10:29
Decisão
•11/04/2025, 10:29
Sentença
•21/04/2025, 22:08
Sentença
•21/04/2025, 22:08
Ato ordinatório
•21/05/2025, 12:44
Ato ordinatório
•21/05/2025, 12:44
Ato ordinatório
•11/06/2025, 12:28
Ato ordinatório
•11/06/2025, 12:27
Decisão
•06/08/2025, 16:15
Decisão
•13/08/2025, 11:08
Decisão
•21/11/2025, 18:18