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0046324-21.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.353,72
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
DELMA NONATO DOS SANTOS
CPF 510.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A.
CNPJ 41.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/03/2025, 08:02Baixa Definitiva
27/03/2025, 08:02Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025, 00:00Decorrido prazo de DELMA NONATO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:00Juntada de Certidão
26/03/2025, 00:00Decorrido prazo de EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS II S.A. em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:00Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/02/2025, 12:37Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:22Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025, 09:43Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/02/2025, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 17:42Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 14:38Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/05/2023, 01:42
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2023, 08:25
TipoProcessoDocumento#62
•05/10/2023, 08:53
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:28
TipoProcessoDocumento#63
•08/07/2024, 11:23
TipoProcessoDocumento#64
•16/09/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#74
•08/11/2024, 14:45
TipoProcessoDocumento#63
•12/12/2024, 08:29
TipoProcessoDocumento#74
•27/02/2025, 12:37