6063246-64.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.407,06

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO VALDINEI CORREA LOPES

CPF 249.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/07/2025, 08:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/07/2025, 08:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 08:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

13/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 20:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO VALDINEI CORREA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos te Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063246-64.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:12

Documentos

Outros Documentos

•03/12/2024, 09:44

Despacho

•18/12/2024, 08:59

Despacho

•18/12/2024, 08:59

Outros Documentos

•02/03/2025, 23:06

Outros Documentos

•02/03/2025, 23:06

Outros Documentos

•02/03/2025, 23:06

Outros Documentos

•02/03/2025, 23:06

Outros Documentos

•02/03/2025, 23:06

Sentença

•12/03/2025, 11:39

Sentença

•12/03/2025, 11:39

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:14

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:14

Petição

•28/05/2025, 20:16

Outros Documentos

•28/05/2025, 20:16

Ato ordinatório

•29/05/2025, 07:50