6030220-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.725,76

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO DO CARMO LACERDA

CPF 677.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO CARMO LACERDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DO CARMO LACERDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOMINGOS SAVIO DO CARMO LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos do § 6º do artigo 7º da Resolu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6030220-41.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:42

Juntada de ofício requisitório de precatório

23/11/2025, 08:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/11/2025, 08:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/11/2025, 08:44

Documentos

Documentos Sigilosos

•20/05/2025, 14:32

Documentos Sigilosos

•20/05/2025, 14:32

Despacho

•21/05/2025, 13:56

Despacho

•21/05/2025, 13:56

Outros Documentos

•29/05/2025, 16:47

Decisão

•09/06/2025, 10:50

Decisão

•09/06/2025, 10:50

Decisão

•07/10/2025, 11:20

Decisão

•13/11/2025, 10:53

Ato ordinatório

•19/11/2025, 12:42

Ato ordinatório

•23/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

•02/03/2026, 09:30