6002447-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.541,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYSE RODRIGUES DA COSTA

CPF 784.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 22:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:27

Juntada de Certidão

19/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:00

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAYSE RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: MUN Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002447-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 09:12

Conclusos para decisão

27/08/2025, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2025, 21:17

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 10:06

Despacho

•07/02/2025, 10:06

Sentença

•20/05/2025, 21:48

Ato ordinatório

•22/06/2025, 23:17

Ato ordinatório

•22/06/2025, 23:17

Decisão

•26/08/2025, 22:01

Decisão

•02/09/2025, 09:12

Ato ordinatório

•11/11/2025, 21:10

Ato ordinatório

•11/11/2025, 21:10